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Legislação, Cadastro de Imóveis Rurais e Loteamento
R$ 297,00
Descrição

LEGISLAÇÃO, CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS E LOTEAMENTO

 

 Objetivos: 

 - Capacitar os Corretores de Imóveis em Geral e especificamente os que trabalham com desmembramentos de áreas rurais para urbanas e loteamentos, assim como compra e venda de áreas rurais, sobre a legislação ambiental para imóveis rurais e urbanos e entendimentos da documentação dos imóveis e suas especificidades da regularização fundiária.
 - Tornar os corretores, profissionais aptos e habilitados no entendimentos da legislação ambiental para os imóveis e seus desmembramentos e as nomenclaturas e como fazer o Cadastro Ambiental Rural para auxiliar os seus clientes da sua necessidade e encaminhamento junto ao órgão ambiental.

 Conteúdo:

- Legislação do Cadastro Ambiental Rural – CAR;
- Conceitos sobre desmembramentos e unificações de propriedades rurais com reserva legal averbada; 
- Conceitos e definições do que vem a ser Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanentes (Apps);
- Das Apps e R.L o que deve ser preservado e seus limites conforme o tamanho das propriedades;
- Áreas verdes rurais que passam a pertencer ao domínio urbano, o que fazer;
- A exigência de áreas verdes nos loteamentos; 
- O CAR suas exigências legais, como fazer e obter as suas vantagens;
- Critérios e avisos aos corretores e na orientação aos seus clientes, sobre o que deve analisar a compra de terras e áreas de matas para compensações ambientais;
- Regularização Fundiária, conceitos e fundamentos; 
- Conceitos e definições da legislação Agrária;
- Definição entre Módulo Fiscal e Rural tabela de módulos por município do Paraná; 
- Definições de documentos de titulação agrária;
- Medidas agrárias;
- Definições e conceitos de Plantas e memorial descritivo;
- ITR e CCIR, noções e conceitos;
- Cota de Reserva Ambiental, conceitos e legislação;
- Loteamentos, conceito e legislação; 
- Plano Diretor, leis de zoneamento, uso e Ocupação de solo.

                           

 

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